CONTRATADA: Qualificação da Universidade Proteção.

CONTRATANTE: A pessoa física ou jurídica, portador(a) do documento informado e devidamente cadastrado em nosso banco de dados e identificado pelos seus códigos de acesso (login e senha), doravante tratado como Assinante, Contratante ou Aluno.

01. DA APLICABILIDADE DOS TERMOS DE USO

01.01 Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela Universidade Proteção. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços da Universidade Proteção declara expressamente que aceita os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, e todas as demais políticas e princípios que os regem.

01.02 Na impossibilidade de o Aluno ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.

01.03 A Universidade Proteção poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizadas, visando adequar tais políticas e normas às novas realidades exigidas pelo mercado ou pela dinâmica de usabilidade de seus conteúdos e serviços.

02. DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADAS PELA UNIVERSIDADE PROTEÇÃO.

02.01 A Universidade Proteção disponibiliza – dentre outros - serviços de criação, desenvolvimento, atualização e oferta de cursos para trabalhadores e para profissionais, seminários, palestras e preparatórios via Presencial e Internet.

02.02 O sistema do site requisitará o login e senha (devidamente cadastrados no momento da matrícula) para acesso à Área exclusiva, denominada "Área do Aluno".

03. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA

03.01 DO ACESSO AOS CURSOS

03.01.01 A Universidade Proteção permitirá acesso aos conteúdos de seus programas de qualificação profissional durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, a partir da realização da correspondente inscrição na modalidade contratada pelo aluno. Salvo motivo descrito nos itens 03.01.02 letras (a), (b), (c) e (d), 05.03. e 05.04. O referido acesso aos conteúdos em vídeo, slides, fóruns ou e-books será encerrado no instante em que o aluno acessar/realizar a prova final e selecionar a data para término do referido programa dentro do seu prazo máximo. Ao finalizar o seu PRAZO MÁXIMO, os conteúdos ficarão indisponíveis para o aluno. O certificado será gerado e disponibilizado na área do aluno na data em que ele selecionar para TÉRMINO se aprovado em avaliação final.

03.01.02 A Universidade Proteção se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo Assinante, nos Termos e Condições Gerais para o plano de inclusão escolhido, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet; (b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; e (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas de sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

03.01.03 A Universidade Proteção disponibilizará o acesso ao ALUNO ao curso por 30 dias corridos após sua conclusão e geração do certificado, sendo todos os módulos liberados neste período para serem revistos. Caso o aluno não acesse a prova e selecione a data de conclusão do curso, dentro do SEU PRAZO MÁXIMO, depois de expirado, o referido prazo e, não tendo o ALUNO concluído o programa (curso, por exemplo), o sistema bloqueará o acesso do ALUNO ao curso, que passará a constar com o status “EXPIRADO”. Caso o ALUNO tenha algum curso com status “EXPIRADO”, o sistema permitirá a REATIVAÇÃO do referido curso pelo período máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, sendo exigido do ALUNO o pagamento de importância relativa à REATIVAÇÃO. A taxa de reativação do curso por mais um período é de 10% do valor do curso. Procedendo ao pagamento da taxa de reativação o respectivo curso terá seu prazo estendido por mais 30 (trinta) dias. Após o prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias o ALUNO não poderá mais proceder à REATIVAÇÃO do referido curso, uma vez que não terá mais disponível essa opção (botão específico) na sua área de aluno. Caso deseje ainda continuar com os estudos, deverá realizar uma nova matrícula, independente da primeira.

03.02 DA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TUTORIA

03.02.01 Nos casos dos cursos onde existe o apoio de tutor, o mesmo tem prazo de até 5 (cinco) dias úteis para responder uma pergunta por meio da área do aluno, via Plataforma AVA. O apoio de tutor se encerra no momento em que o aluno concluir o curso.

03.03 DA INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS

03.03.01 A Universidade Proteção se reserva o direito de interromper seus serviços educacionais, caso seja identificada, por parte do contratante, tentativa de burla do sistema de segurança de computadores aos quais não tenha autorização de acesso, ou seja, identificada ação de compartilhamento indevido de seu acesso individualizado com outras pessoas.

03.03.02 A Universidade Proteção se reserva o direito de despublicar curso de qualificação para trabalhadores ou profissionais com o objetivo de atualizar ou aperfeiçoar os conteúdos, visando, quando for o caso, sua republicação futura com conteúdo atualizado ou aperfeiçoado com títulos mais atuais e abrangentes. Ao aluno já matriculado no referido programa, e tendo já iniciado ou agendado seu início, ser-lhe-á garantido o acesso e suporte por parte da tutoria especializada e efetiva, que zelará pela indicação dos conteúdos ajustados no desenvolvimento do correspondente programa educacional.

03.04 DOS PRAZOS MÍNIMO E MÁXIMO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS

03.04.01 A Universidade Proteção mantém padrões de prazos mínimos e máximos de acesso aos seus cursos certificados. Esses prazos visam garantir uma compatibilidade entre a carga horária certificada e a carga horária efetivamente despendida para o desenvolvimento do programa acessado. Essa rotina visa impedir o avanço e conclusão de um determinado curso em prazo inferior ao tempo mínimo estipulado para cada curso. Esses prazos mínimos e máximos variam para cada curso em função da carga horária matriculada. Nos cursos que oferecem certificação, cabe à Universidade Proteção também o direito de impedir a geração e impressão do certificado nos seguintes casos: quando o aproveitamento verificado na avaliação de rendimento for inferior a 60%; quando o tempo de conclusão esteja inferior ao prazo mínimo estipulado para o estudo; e quando o prazo de conclusão for superior ao máximo estipulado. Uma vez iniciado o curso no Ambiente Virtual de Aprendizado - AVA, o aluno deverá realizá-lo dentro do seu prazo máximo, não podendo estender e/ou suspender / reagendar o prazo de forma alguma, exceto, na ocasião da REATIVAÇÃO (ver item 03.01.03).

03.05 DOS CERTIFICADOS EMITIDOS PELA UNVERSIDADE PROTEÇÃO

03.05.01 Todos os certificados emitidos pela Universidade Proteção trarão as seguintes informações mínimas, distribuídas na frente e no verso do certificado: Nome do Aluno; Título do Curso; datas de início e término; carga horária certificada; Assinatura Eletrônica; Número de Registro do Certificado na Universidade Proteção - sequência alfanumérica; data de emissão; Assinatura de Eletrônica dos Diretores, Diretor Técnico, Instrutores e Diretora Pedagógica; Conteúdo Programático; Dados relativos à Validade do Certificado; Base legal para emissão do certificado; Razão Social e CNPJ do emissor – Universidade Proteção; Código QR Code que comprova que o certificado foi emitido pela Universidade Proteção e que pertence ao respectivo Aluno.

03.06 DOS DADOS CADASTRAIS DOS ALUNOS

03.06.01 O preenchimento correto e completo do nome, e-mail válido, número de telefone que o aluno tenha acesso, CPF, data de nascimento, código de endereçamento postal, endereço, número, complemento, bairro, cidade e estado no cadastro é uma RESPONSABILIDADE DO ALUNO. Todos os custos para reemissão de certificado decorrentes de erros de preenchimento dos dados cadastrais são de inteira responsabilidade do CONTRATANTE. Sugerimos fortemente que seja observada a correta grafia no nome, inclusive com letras maiúsculas e minúsculas, pois o sistema gera o certificado exatamente conforme foi informado pelo aluno. O preenchimento completo de todos os campos relativos ao endereço é condição básica para que o aluno acesse a prova. Tal medida visa permitir o envio (quando for o caso) do certificado impresso ao endereço informado no cadastro do aluno.

03.06.02 A Universidade Proteção se reserva o direito de excluir qualquer cadastro que não esteja dentro da política de utilização da empresa.

03.06.03 Ao preencher o campo com as informações relativas ao código de área e número do seu celular, o contratante aceita que a Universidade Proteção possa, ocasionalmente, enviar SMS pedagógicos ou sobre a situação cadastral.

03.07 DA REALIZAÇÃO DE CURSOS PELOS ALUNOS

03.07.01 A Universidade Proteção aconselha a realização de um curso por vez. DESACONSELHAMOS A REALIZAÇÃO DE MAIS DE UM CURSO CONCOMITANTEMENTE, principalmente se o aluno pretende comprovar realização de carga horária de qualificação profissional ou educação continuada junto a órgãos ou empresas. A Universidade Proteção, portanto, não se responsabiliza por eventuais recusas na aceitação de certificados de cursos realizados concomitantemente. A Universidade Proteção já estabelece prazos mínimos e máximos de realização exatamente com o objetivo de garantir a compatibilidade entre a carga horária desenvolvida com estudos e a carga horária certificada. Estabelecemos como padrão a aplicação de 8 (oito) horas de estudos diários como tempo máximo dedicado aos estudos diariamente. Seguindo este padrão, um curso que disponibiliza certificado de 80 (oitenta horas aula) somente poderá ser concluído num prazo mínimo igual ou superior a 10 (dez) dias.

03.08 DO ACESSO AOS CONTEÚDOS DE CURSOS, SEMINÁRIOS E PALESTRAS

03.08.01 Cabe à Universidade Proteção o serviço de acesso ao material aqui disponibilizado, por meio de seu sistema, não podendo o mesmo ser impresso ou copiado (a não ser para uso exclusivo do aluno) de acordo com normas de direitos autorais vigentes.

03.08.02 A Universidade Proteção não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso do login e senha, que é de uso exclusivo do mesmo. Por tal motivo a Universidade Proteção possui recurso de dica de senha. Sugerimos fortemente o uso de senhas que combinem letras maiúsculas, letras minúsculas e números como, por exemplo, a senha: “Planeta10”.

03.08.03 A Universidade Proteção se reserva ao direito de manter o cadastro em seu banco de dados por um período superior ao contratado. Contudo, compromete-se a utilizá-lo exclusivamente para fins de gestão do cadastro da plataforma.

03.08.04 O MATERIAL É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", NÃO PODENDO SER FEITO QUALQUER TIPO DE CÓPIA POR RESERVA DOS DIREITOS AUTORAIS, SEM QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO AS GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO AO MERCADO, AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO.

03.08.05 Sabemos que máquinas possuem vida útil e também que, ao longo dessa vida, elas podem apresentar falhas. Inevitavelmente, fontes de alimentação queimam, HDs podem travar, memórias podem dar defeito, redes podem perder pacotes, entre outros problemas possíveis de acontecer. A Universidade Proteção trabalha sempre para prever e evitar essas falhas, mas nem sempre é possível. SENDO ASSIM, EM NENHUM CASO A Universidade Proteção OU OS SEUS FORNECEDORES PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS INCLUINDO (MAS NÃO SE LIMITANDO A), LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE INFORMAÇÃO QUE RESULTEM DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR OS MATERIAIS, MESMO QUE A Universidade Proteção TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES PROIBEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR AO ALUNO.

03.09 DA RELAÇÃO ENTRE CARGA HORÁRIA E TEMPO DE EXIBIÇÃO DE VIDEOAULAS

03.09.01 A carga horária certificada em um determinado curso, seminário ou palestra online não tem relação direta com o tempo de exibição de videoaulas ou videopalestras. A carga horária dos programas de qualificação profissional, como cursos, seminários e palestras, é composta pelo tempo de duração das videoaulas ou videopalestras, MAIS os conteúdos escritos (e-books), MAIS o acesso à Tutoria, MAIS o prazo máximo disponibilizado para revisão de conteúdos (gravados e/ou escritos), MAIS o prazo máximo disponibilizado à prova e pesquisas complementares.

03.09.02 A explicação acima significa que, ao se inscrever em um determinado curso, seminário ou palestra online, por exemplo, de 80 horas, o aluno não encontrará, necessariamente, 80 horas de videoaulas ou videopalestras.

03.10 DA REVISÃO/CORREÇÃO DE PROVA

03.10.01 A Universidade Proteção não fornece o gabarito das questões das provas finais dos cursos online;

03.10.02 Na correção da avaliação final não é exibida a resposta correta, nos casos em que o aluno erra a resposta.

03.10.03 Para cursos para Trabalhadores ou Profissionais são disponibilizadas três (03) chances para realização de prova e SOMENTE para alunos que NÃO obtêm o percentual de 60% para a aprovação na 1ª chance. Atingindo o percentual de 60%, automaticamente fica registrado no sistema o status APROVADO. O certificado de conclusão é gerado e disponibilizado na área do aluno para visualização e impressão, na data em que ele selecionou ao acessar a prova.

03.10.04 O aluno que conclui um determinado curso pode solicitar a revisão de prova. Caso o aluno considere necessária a revisão quanto à correção de uma ou mais questões, deverá efetuar o pagamento da taxa de serviço correspondente. O valor da taxa de revisão de prova é 5% do valor do curso realizado. A Universidade Proteção possui um sistema de segurança que capta os cliques (respostas) dados para cada exercício.

04. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE

04.01 O contratante será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de seu uso exclusivo.

04.02 O contratante deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet. Da mesma forma o contratante reconhece que alguns modelos de dispositivos podem não rodar adequadamente os conteúdos disponibilizados.

04.03 Os dados pessoais; entre esses seu próprio CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável; os dados para cobrança informados pelo contratante são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.

04.04 Ao se cadastrar, o contratante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.

04.05 O contratante assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e eventuais desvios de conduta como aluno da Universidade Proteção, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.

04.06 Como contraprestação pelos serviços deste contrato, o contratante deverá pagar à Universidade Proteção a quantia constante no ambiente de matrícula, nas datas e/ou periodicidade referida, correspondente ao plano contratado, sendo este na modalidade paga. A Universidade Proteção se reserva o direito de ofertar cursos ou módulos gratuitos e, no desenvolvimento desses, disponibilizar links para migração para a modalidade completa (paga). O aluno tem ciência de que os cursos ou módulos gratuitos podem ser ofertados com limitações de recursos.

04.07 O aluno deverá desenvolver seus estudos no ambiente online. A carga horária do curso não está vinculada ao tempo de exibição das videoaulas ou slides ou links ou tempo para leitura dos e-books. O aluno terá todo o tempo de duração do curso para estudar online com a apostila, rever as videoaulas, fazer consultas ao tutor e agregar novos conteúdos extracurriculares que pesquisar.

04.08 TODOS os cursos disponibilizam ao aluno o certificado DIGITAL, em seu Ambiente Virtual, para a sua própria impressão. O direito de receber em seu endereço o certificado comum ou tipo luxo, impresso, assinado de punho pelo Coordenador Acadêmico, e postado pelos os correios, é reservado aos alunos que optam por adquirirem a via, em sua área de aluno. O certificado em versão comum, impresso com remessa para endereço no território nacional, tem o valor fixo de R$50,00 (cinquenta reais). O certificado em versão luxo, impresso com remessa para endereço no território nacional, tem o valor fixo de R$100,00 (cem reais). Todos os certificados, mesmo aqueles online disponibilizados gratuitamente, recebem uma assinatura digital que permite a validação online direto no site da Universidade Proteção. O certificado digital (online) é emitido em PDF em frente e verso e possui número de autenticidade e QR Code, que permite a verificação de autenticidade de qualquer local através de sua leitura.

04.09 Caso o certificado impresso retorne por motivo de endereço incorreto ou outro de responsabilidade do aluno, será cobrada uma taxa de reenvio no valor constante na loja virtual.

05. PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO

05.01 Todos os Planos e Formas de Pagamento são apresentados no site, com todas as informações inerentes a cada curso. A opção por um ou outro, pelo usuário, é de sua inteira responsabilidade.

05.02 O Contratante autoriza a Universidade Proteção a efetuar as cobranças na forma e meio escolhidos, ficando a Universidade Proteção e a eventual empresa autorizada do débito, isentas de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade. No caso de o aluno estar fora do território Brasileiro é cobrada uma taxa extra para envio do certificado impresso em formulário da Universidade Proteção e assinado pelo o Coordenador Acadêmico da instituição. O valor vai depender do local onde o aluno reside. Esse valor é para cobrir eventuais custos com a remessa ao exterior.

05.03 Em havendo quaisquer impedimentos ao pagamento da assinatura por motivo de responsabilidade do contratante, a Universidade Proteção reserva-se ao direito de não disponibilizar os serviços contratados. O usuário visualizará em sua área do aluno tal situação para que o mesmo proceda a regularização da pendência.

05.04 A disponibilização eventual de "Códigos de Desconto" nos cursos Universidade Proteção poderá ser enviada uma vez a cada nova matrícula. A Universidade Proteção se reserva o direito de alterar o percentual dos códigos de desconto para mais ou para menos e até mesmo de suspender o envio e disponibilização de tais códigos por prazo indeterminado, independente de aviso prévio e de acatamento de inserção de código. A Universidade Proteção se reserva o direito de rejeitar a utilização de códigos de desconto se verificar o uso indevido dos mesmos.

06. DAS INSCRIÇÕES E SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO / MIGRAÇÃO

06.01 As inscrições nos cursos vigoram pelo tempo de realização. O cadastro do aluno na Universidade Proteção permanece válido enquanto o contratante mantiver seu login e senha ativos no site, sempre respeitando os termos de uso dos serviços.

06.02 Caso o aluno deseje realizar o cancelamento de uma inscrição e a migração para um outro curso, a Universidade Proteção se reserva o direito de realizar a cobrança de uma taxa para cobertura dos custos envolvidos com tal migração. A Universidade Proteção mantém vínculos contratuais com parceiros, professores e empresas para a disponibilização de conteúdos sob demanda. A opção que o aluno faz por iniciar um determinado curso acarreta o pagamento de diversos agentes vinculados ao referido programa. Por tal motivo, a migração para um outro programa poderá gerar novos custos que poderão ser repassados ao aluno, caso o mesmo opte por transferir sua inscrição para um outro curso. Nesses casos, a Universidade Proteção poderá também adotar as seguintes medidas compensatórias: perda integral do desconto ofertado; cobrança por produtos ou serviços avulsos utilizados e oferecidos, entre outros.

06.03 A Universidade Proteção preza pelo estrito cumprimento de normas legais aplicáveis às suas operações, em especial ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) Lei No. 8.078/90.

A partir do momento do pagamento, o conteúdo online será disponibilizado ao contratante. Desta forma, caso o contratante solicite o cancelamento dentro do prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura, o valor do curso será ressarcido caso o contratante tenha acessado apenas o primeiro módulo do curso. Caso o contratante tenha iniciado o segundo módulo do curso, o valor não será ressarcido.

Caso o contratante solicite o cancelamento após o prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura, o valor do curso não será ressarcido.

Havendo dúvidas, encorajamos o aluno a entrar em contato com nosso serviço de atendimento por meio de envio de mensagem explicando sua solicitação para o e-mail sac@universidadeprotecao.com.br

07. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

07.01. A Universidade Proteção coleta informações para fornecer os melhores serviços a todos seus usuários, visando identificar rotinas básicas até informações mais complexas, como grau de instrução, profissão, aproveitamento nos cursos, perfil comportamental ou profissional.

07.02. A Universidade Proteção usa as informações que coleta em seu site para fornecer, manter, proteger e melhorar esses serviços, além de desenvolver novos programas e disponibilizar informações que sejam necessárias para o desempenho das facilidades que coloca à disposição de seus alunos.

07.03. A Universidade Proteção não compartilha informações cadastrais com empresas, organizações e indivíduos externos à Universidade Proteção, a não ser em situações previstas em Lei ou por decisão judicial.

08. PAGAMENTO POR SERVIÇOS PRESTADOS

A Universidade Proteção mantém um contínuo trabalho de inovação e aprimoramento de suas rotinas sistematizadas. Todos os nossos esforços são direcionados no sentido de facilitar o acesso aos conteúdos e serviços. Nos esforçamos para deixar todas as nossas rotinas o mais automatizadas e interativas possíveis, de modo a liberar ao máximo o tempo do aluno e de nossa equipe de atendimento. Acreditamos que ao agirmos nessa direção estamos entregando mais valor aos nossos alunos.

Além disso, possibilitamos acesso aos serviços de forma mais rápida, mais segura e disponibilizadas 24 horas por dia, 7 dias por semana. O atendimento aos alunos por telefone ou internet acontecerá somente no horário comercial.

09. CONDIÇÕES GERAIS E DISPOSIÇÕES FINAIS

A Universidade Proteção se responsabiliza por todos os dados contidos em seu site. Os conteúdos, tanto em forma de videoaula quanto em forma de livros eletrônicos (e-books), são de autoria da própria instituição ou de empresas e professores parceiros com os quais a Universidade Proteção mantém vínculo contratual para exploração dos mesmos.

A Universidade Proteção pode alterar os materiais, conteúdos, serviços ou produtos objetos destes Termos de Uso a qualquer tempo e sem aviso prévio. Estes termos de uso são acordados entre as partes e serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Em sendo verificado que determinados conteúdos estão desatualizados, incompletos ou incorretos, a Universidade Proteção se reserva o direito de descontinuar – provisória ou permanentemente – os cursos, palestras e/ou seminários vinculados aos referidos conteúdos, sempre visando a melhoria contínua de seus serviços.

As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.